Escrito e revisado por Dr. Jorge Lopes Bahia Jr., OAB/RJ 159.842. Atualizado em 19 de novembro de 2026.
Hérnia de disco causada pelo trabalho é doença ocupacional?
Pode ser. A hérnia de disco é doença ocupacional quando o trabalho a causou ou contribuiu para ela aparecer ou piorar, o que a lei chama de concausa (Lei 8.213/1991, art. 21, I). Reconhecida a ligação, o trabalhador pode ter direito ao benefício acidentário B91, FGTS durante o afastamento, estabilidade na volta e indenização, em regra quando a empresa teve culpa.
A hérnia de disco acontece quando o disco que fica entre as vértebras, uma espécie de amortecedor, se desloca e aperta um nervo. O resultado é dor forte nas costas ou no pescoço, que muitas vezes desce para a perna (a ciática) ou para o braço, com formigamento e perda de força.
É uma doença muito discutida na Justiça do Trabalho, porque a empresa costuma dizer que é desgaste natural. Este guia explica quando essa defesa falha.
Lombalgia, hérnia e outras doenças da coluna ligadas ao trabalho
Nem toda dor na coluna é hérnia. Os quadros mais comuns são:
| Quadro | O que é | Sinais comuns |
|---|---|---|
| Lombalgia | Dor na parte baixa das costas (lombar) | Dor ao abaixar, levantar peso ou ficar muito tempo sentado ou em pé |
| Cervicalgia | Dor na região do pescoço | Rigidez, dor que irradia para os ombros, dor de cabeça |
| Ciática | Irritação do nervo ciático | Dor que desce pela nádega e pela perna, às vezes até o pé |
| Hérnia de disco | Deslocamento do disco entre vértebras, comprimindo nervo | Dor intensa, formigamento, perda de força, travamento |
| Protrusão discal | Abaulamento do disco, sem ruptura completa | Dor e rigidez, às vezes sem irradiação |
O Decreto 3.048/1999, no Anexo II, lista a dorsalgia (incluindo cervicalgia e ciática) entre as doenças relacionadas ao trabalho e aponta como fatores de risco as posições forçadas, os gestos repetitivos, o ritmo de trabalho penoso e as condições difíceis de trabalho. As doenças da coluna também estão entre as faixas de CID que o decreto liga a certas atividades econômicas para o NTEP, a presunção do INSS de que existe nexo, isto é, ligação da doença com o trabalho (art. 21-A da Lei 8.213/1991).
A empresa diz que a hérnia é degenerativa. Isso tira o meu direito?
Não necessariamente. É verdade que a lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa nem a inerente ao grupo etário (Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º). Só que muitos adultos têm algum desgaste nos discos, e isso não significa que o trabalho não teve papel nenhum.
A concausa resolve esse impasse. O art. 21, I, da Lei 8.213/1991 equipara a acidente do trabalho aquele que, mesmo sem ser a causa única, contribuiu diretamente para a perda ou redução da capacidade de trabalhar. Se você tinha um desgaste sem dor e, depois de anos de carga e descarga, ele virou hérnia com afastamento, o trabalho entrou como causa.
Desgaste na ressonância não encerra a discussão. A pergunta certa ao perito é se o trabalho agravou ou acelerou o quadro, e em que grau.
Na perícia, o grau da concausa costuma ser classificado como leve, moderado ou intenso. Esse grau pesa no valor da indenização. Por isso vale descrever com precisão o esforço que você fazia: quantos quilos, quantas vezes por dia, em que posição, por quantos anos.
Esforço físico, motoristas, carga e descarga e enfermagem
Algumas atividades forçam a coluna mais que outras. Entre as que mais expõem o trabalhador do Rio de Janeiro ao esforço físico estão:
- Carga e descarga, estoque e logística: levantar caixas do chão, empilhar acima da cabeça, girar o tronco com peso.
- Motoristas de ônibus, caminhão e van: muitas horas sentado, com vibração do veículo e, às vezes, ajuda na carga e descarga.
- Enfermagem e cuidadores: levantar, virar e transferir pacientes, muitas vezes sem equipamento nem ajuda.
- Construção civil: sacos de cimento, carrinho de mão, trabalho curvado.
- Limpeza e supermercado: repor gôndolas, carregar baldes e fardos, trabalhar curvado.
A CLT fixa em 60 quilos o peso máximo que um empregado pode remover sozinho (art. 198). Para a mulher, o limite é menor: 20 quilos no trabalho contínuo e 25 quilos no ocasional (art. 390). Mas o limite legal não autoriza tudo abaixo dele: levantar caixas de 15 ou 20 quilos centenas de vezes por dia, sem técnica, sem pausa e sem equipamento, também adoece. A empresa responde pelas condições em que o trabalho é feito, e a CLT manda que ela cumpra e faça cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I).
Sinais de que a empresa falhou
- Não havia carrinho, empilhadeira, elevador de pacientes ou ajuda de colega para cargas pesadas.
- Nunca houve treinamento sobre como levantar peso.
- O banco do veículo não tinha regulagem ou estava quebrado.
- Você reclamou da dor e continuou na mesma função.
- O número de funcionários caiu e a carga de cada um aumentou.
Direitos de quem tem hérnia de disco ligada ao trabalho
Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa paga o salário. A partir do 16º dia, o INSS (Lei 8.213/1991, art. 60). Se a perícia reconhecer a ligação com o trabalho, o benefício sai como B91, e a empresa continua depositando o FGTS (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º).
Na volta, quem teve B91 tem garantia de emprego de 12 meses (Lei 8.213/1991, art. 118), explicada no guia de estabilidade acidentária. Se ficou sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia, como não poder mais carregar peso, cabe auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 86).
Da empresa, em regra com culpa provada, podem ser pedidos dano moral, despesas com tratamento e cirurgia, o que você deixou de ganhar e, se a capacidade ficou reduzida, pensão mensal (Código Civil, arts. 949 e 950). Cirurgia de coluna com cicatriz pode gerar também dano estético.
| Pedido | De quem | Do que depende |
|---|---|---|
| Benefício B91 e FGTS no afastamento | INSS e empresa | Reconhecimento da ligação com o trabalho (nexo) pela perícia do INSS |
| Estabilidade de 12 meses | Empresa | Ter recebido B91, ou prova do nexo após a demissão |
| Auxílio-acidente | INSS | Sequela que reduz a capacidade para a função habitual |
| Dano moral, despesas e lucros cessantes | Empresa | Nexo ou concausa e culpa da empresa |
| Pensão mensal | Empresa | Redução duradoura da capacidade de trabalho |
| Dano estético | Empresa | Cicatriz ou alteração visível |
Como provar que a hérnia veio do trabalho
- Exames em ordem de dataRaio-X, tomografia e ressonância antigas e novas. A comparação mostra se o quadro piorou durante o contrato. O exame admissional, se mostrar coluna sem queixa, ajuda muito.
- Descrição do esforçoAnote o peso médio das cargas, quantas vezes por turno, a postura e os anos na função. Fotos do local e dos equipamentos (ou da falta deles) ajudam.
- PPP e ASOsO PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento em que a empresa descreve a sua função e os riscos que registrou. Os ASOs (atestados de saúde ocupacional, dos exames admissional, periódico e de retorno) mostram se a empresa sabia das queixas. Se a empresa tiver análise ergonômica do posto (NR-17), ela mostra se o levantamento de peso foi avaliado.
- TestemunhasColegas que faziam o mesmo serviço confirmam o peso e a falta de ajuda.
- Perícia bem preparadaPerguntas ao perito sobre concausa, grau de contribuição do trabalho e perda de capacidade fazem diferença no resultado.
O guia como provar doença ocupacional explica cada documento e traz exemplos de perguntas ao perito. Se a dor principal é no punho, no cotovelo ou no ombro, veja também o guia de LER/DORT e tendinite.
Voltei do INSS com restrição na coluna: o que a empresa deve fazer
Muita gente recebe alta do INSS ainda com dor e com recomendação médica de não carregar peso, não ficar muito tempo em pé ou não dirigir por longos períodos. A volta ao trabalho é um momento delicado, e o que acontece nele costuma aparecer depois no processo.
A empresa tem o dever de cumprir as normas de saúde e segurança (CLT, art. 157, I), e o exame de retorno ao trabalho faz parte do acompanhamento médico previsto na NR-7. Se o médico do trabalho registrar restrições, elas precisam ser respeitadas na prática, com mudança de tarefa ou de posto quando for o caso.
Situações que merecem atenção
- Você volta com restrição escrita e é colocado de novo na mesma função de carga.
- O INSS dá alta, mas o médico da empresa diz que você não pode trabalhar, e você fica sem salário e sem benefício.
- A empresa demite logo depois da volta, antes de terminar o tratamento.
- A dor piora depois do retorno e você continua sem nenhuma adaptação.
Quando o INSS dá alta e a empresa não deixa você voltar, a Justiça do Trabalho costuma entender que a empresa deve pagar os salários desse período, porque com a alta o contrato voltou a valer.
Em qualquer desses casos, guarde o ASO de retorno, a carta de alta do INSS e os atestados do seu médico. Esses papéis mostram o que a empresa sabia e o que fez com essa informação, e podem ser decisivos tanto para a estabilidade quanto para a indenização.
Quanto tempo demora e quanto custa
Ações de hérnia de disco dependem de perícia médica, e por isso costumam levar mais tempo que uma ação trabalhista comum. O tempo varia conforme a vara, e não há como prometer data.
A análise inicial do caso é gratuita e você só paga se receber. Mande pelo WhatsApp os exames e uma descrição curta do seu trabalho. Para ver todos os direitos de quem adoece pelo serviço, consulte a página principal sobre doença ocupacional no RJ.
