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Lopes Bahia Sociedade de Advogados · OAB/RJ 159.842 · Centro do Rio de Janeiro
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Hérnia de disco causada pelo trabalho: direitos no Rio de Janeiro

Anos carregando peso, dirigindo ou levantando pacientes, e agora a coluna travou. Hérnia de disco causada pelo trabalho, ou agravada por ele, é doença ocupacional, mesmo quando a empresa diz que o problema é degenerativo.

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Escrito e revisado por Dr. Jorge Lopes Bahia Jr., OAB/RJ 159.842. Atualizado em 19 de novembro de 2026.

Hérnia de disco causada pelo trabalho é doença ocupacional?

Pode ser. A hérnia de disco é doença ocupacional quando o trabalho a causou ou contribuiu para ela aparecer ou piorar, o que a lei chama de concausa (Lei 8.213/1991, art. 21, I). Reconhecida a ligação, o trabalhador pode ter direito ao benefício acidentário B91, FGTS durante o afastamento, estabilidade na volta e indenização, em regra quando a empresa teve culpa.

A hérnia de disco acontece quando o disco que fica entre as vértebras, uma espécie de amortecedor, se desloca e aperta um nervo. O resultado é dor forte nas costas ou no pescoço, que muitas vezes desce para a perna (a ciática) ou para o braço, com formigamento e perda de força.

É uma doença muito discutida na Justiça do Trabalho, porque a empresa costuma dizer que é desgaste natural. Este guia explica quando essa defesa falha.

Lombalgia, hérnia e outras doenças da coluna ligadas ao trabalho

Nem toda dor na coluna é hérnia. Os quadros mais comuns são:

Doenças da coluna que mais aparecem em casos de doença ocupacional
QuadroO que éSinais comuns
LombalgiaDor na parte baixa das costas (lombar)Dor ao abaixar, levantar peso ou ficar muito tempo sentado ou em pé
CervicalgiaDor na região do pescoçoRigidez, dor que irradia para os ombros, dor de cabeça
CiáticaIrritação do nervo ciáticoDor que desce pela nádega e pela perna, às vezes até o pé
Hérnia de discoDeslocamento do disco entre vértebras, comprimindo nervoDor intensa, formigamento, perda de força, travamento
Protrusão discalAbaulamento do disco, sem ruptura completaDor e rigidez, às vezes sem irradiação

O Decreto 3.048/1999, no Anexo II, lista a dorsalgia (incluindo cervicalgia e ciática) entre as doenças relacionadas ao trabalho e aponta como fatores de risco as posições forçadas, os gestos repetitivos, o ritmo de trabalho penoso e as condições difíceis de trabalho. As doenças da coluna também estão entre as faixas de CID que o decreto liga a certas atividades econômicas para o NTEP, a presunção do INSS de que existe nexo, isto é, ligação da doença com o trabalho (art. 21-A da Lei 8.213/1991).

A empresa diz que a hérnia é degenerativa. Isso tira o meu direito?

Não necessariamente. É verdade que a lei não considera doença do trabalho a doença degenerativa nem a inerente ao grupo etário (Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º). Só que muitos adultos têm algum desgaste nos discos, e isso não significa que o trabalho não teve papel nenhum.

A concausa resolve esse impasse. O art. 21, I, da Lei 8.213/1991 equipara a acidente do trabalho aquele que, mesmo sem ser a causa única, contribuiu diretamente para a perda ou redução da capacidade de trabalhar. Se você tinha um desgaste sem dor e, depois de anos de carga e descarga, ele virou hérnia com afastamento, o trabalho entrou como causa.

Desgaste na ressonância não encerra a discussão. A pergunta certa ao perito é se o trabalho agravou ou acelerou o quadro, e em que grau.

Na perícia, o grau da concausa costuma ser classificado como leve, moderado ou intenso. Esse grau pesa no valor da indenização. Por isso vale descrever com precisão o esforço que você fazia: quantos quilos, quantas vezes por dia, em que posição, por quantos anos.

Esforço físico, motoristas, carga e descarga e enfermagem

Algumas atividades forçam a coluna mais que outras. Entre as que mais expõem o trabalhador do Rio de Janeiro ao esforço físico estão:

  • Carga e descarga, estoque e logística: levantar caixas do chão, empilhar acima da cabeça, girar o tronco com peso.
  • Motoristas de ônibus, caminhão e van: muitas horas sentado, com vibração do veículo e, às vezes, ajuda na carga e descarga.
  • Enfermagem e cuidadores: levantar, virar e transferir pacientes, muitas vezes sem equipamento nem ajuda.
  • Construção civil: sacos de cimento, carrinho de mão, trabalho curvado.
  • Limpeza e supermercado: repor gôndolas, carregar baldes e fardos, trabalhar curvado.

A CLT fixa em 60 quilos o peso máximo que um empregado pode remover sozinho (art. 198). Para a mulher, o limite é menor: 20 quilos no trabalho contínuo e 25 quilos no ocasional (art. 390). Mas o limite legal não autoriza tudo abaixo dele: levantar caixas de 15 ou 20 quilos centenas de vezes por dia, sem técnica, sem pausa e sem equipamento, também adoece. A empresa responde pelas condições em que o trabalho é feito, e a CLT manda que ela cumpra e faça cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I).

Sinais de que a empresa falhou

  • Não havia carrinho, empilhadeira, elevador de pacientes ou ajuda de colega para cargas pesadas.
  • Nunca houve treinamento sobre como levantar peso.
  • O banco do veículo não tinha regulagem ou estava quebrado.
  • Você reclamou da dor e continuou na mesma função.
  • O número de funcionários caiu e a carga de cada um aumentou.

Direitos de quem tem hérnia de disco ligada ao trabalho

Nos primeiros 15 dias de afastamento, a empresa paga o salário. A partir do 16º dia, o INSS (Lei 8.213/1991, art. 60). Se a perícia reconhecer a ligação com o trabalho, o benefício sai como B91, e a empresa continua depositando o FGTS (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º).

Na volta, quem teve B91 tem garantia de emprego de 12 meses (Lei 8.213/1991, art. 118), explicada no guia de estabilidade acidentária. Se ficou sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia, como não poder mais carregar peso, cabe auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 86).

Da empresa, em regra com culpa provada, podem ser pedidos dano moral, despesas com tratamento e cirurgia, o que você deixou de ganhar e, se a capacidade ficou reduzida, pensão mensal (Código Civil, arts. 949 e 950). Cirurgia de coluna com cicatriz pode gerar também dano estético.

Exemplo hipotético: o que pode ser discutido num caso de hérnia com cirurgia
PedidoDe quemDo que depende
Benefício B91 e FGTS no afastamentoINSS e empresaReconhecimento da ligação com o trabalho (nexo) pela perícia do INSS
Estabilidade de 12 mesesEmpresaTer recebido B91, ou prova do nexo após a demissão
Auxílio-acidenteINSSSequela que reduz a capacidade para a função habitual
Dano moral, despesas e lucros cessantesEmpresaNexo ou concausa e culpa da empresa
Pensão mensalEmpresaRedução duradoura da capacidade de trabalho
Dano estéticoEmpresaCicatriz ou alteração visível

Como provar que a hérnia veio do trabalho

  1. Exames em ordem de dataRaio-X, tomografia e ressonância antigas e novas. A comparação mostra se o quadro piorou durante o contrato. O exame admissional, se mostrar coluna sem queixa, ajuda muito.
  2. Descrição do esforçoAnote o peso médio das cargas, quantas vezes por turno, a postura e os anos na função. Fotos do local e dos equipamentos (ou da falta deles) ajudam.
  3. PPP e ASOsO PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) é o documento em que a empresa descreve a sua função e os riscos que registrou. Os ASOs (atestados de saúde ocupacional, dos exames admissional, periódico e de retorno) mostram se a empresa sabia das queixas. Se a empresa tiver análise ergonômica do posto (NR-17), ela mostra se o levantamento de peso foi avaliado.
  4. TestemunhasColegas que faziam o mesmo serviço confirmam o peso e a falta de ajuda.
  5. Perícia bem preparadaPerguntas ao perito sobre concausa, grau de contribuição do trabalho e perda de capacidade fazem diferença no resultado.

O guia como provar doença ocupacional explica cada documento e traz exemplos de perguntas ao perito. Se a dor principal é no punho, no cotovelo ou no ombro, veja também o guia de LER/DORT e tendinite.

Voltei do INSS com restrição na coluna: o que a empresa deve fazer

Muita gente recebe alta do INSS ainda com dor e com recomendação médica de não carregar peso, não ficar muito tempo em pé ou não dirigir por longos períodos. A volta ao trabalho é um momento delicado, e o que acontece nele costuma aparecer depois no processo.

A empresa tem o dever de cumprir as normas de saúde e segurança (CLT, art. 157, I), e o exame de retorno ao trabalho faz parte do acompanhamento médico previsto na NR-7. Se o médico do trabalho registrar restrições, elas precisam ser respeitadas na prática, com mudança de tarefa ou de posto quando for o caso.

Situações que merecem atenção

  • Você volta com restrição escrita e é colocado de novo na mesma função de carga.
  • O INSS dá alta, mas o médico da empresa diz que você não pode trabalhar, e você fica sem salário e sem benefício.
  • A empresa demite logo depois da volta, antes de terminar o tratamento.
  • A dor piora depois do retorno e você continua sem nenhuma adaptação.

Quando o INSS dá alta e a empresa não deixa você voltar, a Justiça do Trabalho costuma entender que a empresa deve pagar os salários desse período, porque com a alta o contrato voltou a valer.

Em qualquer desses casos, guarde o ASO de retorno, a carta de alta do INSS e os atestados do seu médico. Esses papéis mostram o que a empresa sabia e o que fez com essa informação, e podem ser decisivos tanto para a estabilidade quanto para a indenização.

Quanto tempo demora e quanto custa

Ações de hérnia de disco dependem de perícia médica, e por isso costumam levar mais tempo que uma ação trabalhista comum. O tempo varia conforme a vara, e não há como prometer data.

A análise inicial do caso é gratuita e você só paga se receber. Mande pelo WhatsApp os exames e uma descrição curta do seu trabalho. Para ver todos os direitos de quem adoece pelo serviço, consulte a página principal sobre doença ocupacional no RJ.

Atenção ao prazo. Quem saiu da empresa tem 2 anos para entrar com a ação, e a cobrança alcança os últimos 5 anos contados do ajuizamento. Cada mês de espera pode tirar um mês do que você tem a receber.

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Perguntas frequentes sobre hérnia de disco e trabalho

Hérnia de disco é doença ocupacional?

Pode ser, quando o trabalho causou a hérnia ou contribuiu para ela aparecer ou piorar. Nesse caso, ela tem os efeitos de acidente do trabalho (Lei 8.213/1991, arts. 20 e 21, I). A ligação é verificada pela perícia médica.

Hérnia degenerativa dá direito a indenização?

A doença só degenerativa não é doença do trabalho (Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º). Mas, se o trabalho agravou ou acelerou a hérnia, há concausa, e a empresa pode responder na medida da contribuição do serviço.

Quem tem hérnia de disco pode ser demitido?

Durante o afastamento pelo INSS e nos 12 meses seguintes à alta de um B91, a dispensa sem justa causa é irregular. Se a hérnia ligada ao trabalho for constatada depois da demissão, a Súmula 378, II, do TST pode garantir o mesmo direito.

Hérnia de disco dá direito a auxílio-acidente?

Se, depois do tratamento, ficar sequela que reduz a capacidade para o trabalho que você fazia, cabe auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 86). Ele tem natureza de indenização e pode ser recebido junto com o salário.

Motorista pode ter hérnia de disco por causa do trabalho?

Sim. Muitas horas sentado, com vibração do veículo e, em vários casos, ajuda na carga e descarga, forçam a coluna. A perícia avalia se essas condições causaram ou agravaram a hérnia.

Qual o peso máximo que posso carregar no trabalho?

A CLT fixa em 60 quilos o peso máximo que um empregado pode remover sozinho (art. 198). Para a mulher, o limite é de 20 quilos no trabalho contínuo e 25 quilos no ocasional (art. 390). Mesmo abaixo disso, a empresa pode responder se o esforço repetido, sem pausa e sem equipamento, causou a doença.

Fiz cirurgia na coluna. Tenho direito a mais alguma coisa?

Se a hérnia tiver ligação com o trabalho e a empresa responder por ela (em regra, por culpa), a cirurgia pode entrar nas despesas indenizáveis, e a cicatriz pode justificar dano estético. A limitação que ficar pode levar a pensão mensal.

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