Escrito e revisado por Dr. Jorge Lopes Bahia Jr., OAB/RJ 159.842. Atualizado em 19 de novembro de 2026.
O que é LER/DORT
LER/DORT é o nome dado ao grupo de lesões causadas por movimentos repetidos, força excessiva ou postura forçada no trabalho. Quando a lesão vem do serviço, ela é doença ocupacional e dá ao trabalhador os mesmos direitos de um acidente do trabalho, como o benefício acidentário B91 e eventual indenização, conforme os requisitos de responsabilidade da empresa.
LER quer dizer lesões por esforços repetitivos. DORT quer dizer distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Os dois nomes falam da mesma família de problemas: inflamação de tendões, compressão de nervos e desgaste de articulações por uso excessivo.
O começo costuma ser discreto. Formigamento à noite, dor no fim do expediente, perda de força para segurar um copo. Muita gente toma anti-inflamatório por meses e só procura o médico quando já não consegue trabalhar. Quanto antes o quadro for registrado como ligado ao trabalho, mais fácil fica provar depois o nexo, que é a ligação entre a doença e o trabalho.
Tendinite, bursite, túnel do carpo e epicondilite
O Decreto 3.048/1999, no Anexo II, lista essas doenças entre as relacionadas ao trabalho e aponta os fatores de risco ligados a elas, como posições forçadas, gestos repetitivos e ritmo de trabalho penoso.
| Doença | Onde dói | Sinais comuns | Movimentos que costumam causar |
|---|---|---|---|
| Tendinite e tenossinovite | Punho, mão, dedos, ombro | Dor ao mexer, inchaço, estalo, perda de força | Digitação contínua, passar produtos no caixa, apertar parafusos |
| Síndrome do túnel do carpo | Punho e mão | Formigamento e dormência nos dedos, piora à noite | Flexão repetida do punho, uso de ferramenta que vibra |
| Bursite do ombro | Ombro | Dor ao levantar o braço, dificuldade para pentear o cabelo | Braço elevado acima da linha do ombro por longos períodos |
| Epicondilite (cotovelo de tenista) | Cotovelo | Dor ao girar o antebraço ou segurar objetos | Torção repetida, como torcer pano ou usar chave e alicate |
Ter um desses nomes no laudo não basta. O que precisa ficar claro é que o tipo de movimento feito no trabalho é compatível com a lesão. Por isso a descrição detalhada da função pesa tanto quanto o exame de imagem.
Tendinite causada pelo trabalho: funções de maior risco
Exemplos de atividades que podem envolver fatores de risco para LER/DORT:
- Digitadores e escriturários: horas de teclado e mouse sem pausa.
- Operadores de telemarketing e teleatendimento: digitação simultânea ao atendimento, com tempo médio de ligação cobrado.
- Linha de produção: o mesmo gesto centenas de vezes por hora, no ritmo da esteira.
- Operadores de caixa de supermercado, farmácia e banco: giro do tronco, passagem de produtos e uso do scanner.
- Limpeza: torcer pano, esfregar, carregar baldes, trabalhar com o braço acima do ombro.
- Cozinha e frigoríficos: cortar, desossar e embalar em série, muitas vezes no frio.
Não é preciso estar numa dessas funções para ter direito. Qualquer trabalho que exija repetição, força ou postura ruim, sem pausa e sem ajuste do posto, pode causar a doença.
Ergonomia e NR-17: o que a empresa deveria ter feito
A NR-17 é a norma do Ministério do Trabalho sobre ergonomia, com a redação aprovada pela Portaria MTP 423/2021. Ela obriga a empresa a avaliar o posto de trabalho e adaptá-lo ao trabalhador: altura de mesa e cadeira, apoio para os pés, organização das tarefas, ritmo e pausas. A norma tem anexos próprios para operadores de checkout e para teleatendimento.
A CLT também cuida do tema. O art. 72 garante, nos serviços permanentes de mecanografia, 10 minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho seguido, sem desconto na jornada. A Súmula 346 do TST estende esse intervalo aos digitadores.
Sinais de que a empresa falhou
- Nunca houve avaliação ergonômica do seu posto, ou ela existe só no papel.
- As pausas previstas não eram dadas, ou eram cortadas para bater meta.
- A cadeira, a mesa ou a bancada não se ajustavam ao seu corpo.
- Você reclamou da dor e continuou na mesma função, sem rodízio nem restrição.
- Havia restrições médicas documentadas, mas a empresa manteve tarefas incompatíveis com elas.
Estar em tratamento e receber ASO (Atestado de Saúde Ocupacional, documento emitido pelo médico após o exame ocupacional que informa se você está apto ou inapto para a função) com conclusão de aptidão não prova, por si só, irregularidade: é preciso avaliar a capacidade para a função e as restrições existentes.
Essas situações precisam ser examinadas com os demais documentos. Em regra, a indenização exige dano, ligação com o trabalho e culpa da empresa. Nas hipóteses legais ou de exposição habitual a risco especial, pode haver responsabilidade sem prova de culpa (Código Civil, art. 927, parágrafo único; Tema 932 do STF). A CLT manda a empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I).
Direitos de quem tem LER/DORT
Os direitos de quem tem LER/DORT ligada ao trabalho vêm de duas frentes, o INSS e a empresa.
Afastamento e INSS
Para o empregado de empresa, os primeiros 15 dias de afastamento por incapacidade são pagos pelo empregador. Se a incapacidade ultrapassar esse período, o benefício depende de requerimento e do cumprimento dos requisitos do INSS. Em regra, é devido desde o 16º dia quando solicitado em até 30 dias do afastamento; depois disso, conta da data do pedido. Reconhecida também a relação com o trabalho, o benefício é acidentário, espécie B91 (Lei 8.213/1991, art. 60). As lesões de tendões, músculos e nervos estão entre as faixas da Classificação Internacional de Doenças (CID) que o Decreto 3.048/1999 liga a certas atividades econômicas para fins de Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), a presunção de nexo do art. 21-A da Lei 8.213/1991.
Com o B91, a empresa continua depositando o FGTS durante o afastamento (Lei 8.036/1990, art. 15, § 5º). Na volta ao trabalho, há garantia de emprego de 12 meses, tema explicado no guia de estabilidade acidentária. Se ficar sequela que reduz a capacidade para a sua função, cabe auxílio-acidente (Lei 8.213/1991, art. 86).
Indenização da empresa
Quando a empresa falhou na prevenção, ou nas hipóteses de responsabilidade sem culpa, pode ter de pagar dano moral, despesas com tratamento, lucros cessantes (os rendimentos que você comprovadamente deixou de ganhar enquanto esteve parado) e, se a capacidade ficou reduzida, pensão mensal (Código Civil, arts. 949 e 950). Cirurgia de túnel do carpo ou de ombro com cicatriz pode gerar também dano estético.
Os direitos são os mesmos de qualquer doença ocupacional, explicados com mais detalhe na página principal sobre doença ocupacional no Rio de Janeiro.
A empresa diz que é da idade. E agora?
A empresa pode contestar a relação entre a doença e o trabalho. É comum ela alegar que a tendinite é degenerativa, própria da idade, ou que veio de atividade doméstica ou de esporte.
A lei de fato exclui a doença só degenerativa ou só da idade (Lei 8.213/1991, art. 20, § 1º). Mas a mesma lei protege a concausa: se o trabalho contribuiu diretamente para a doença ou para o agravamento dela, a doença conta como ocupacional (art. 21, I). Exemplo hipotético: uma pessoa já tinha tendinite, e as tarefas do emprego agravaram o quadro. Se essa contribuição do trabalho for comprovada, pode haver reconhecimento de concausa.
O que derruba a tese da idade é a prova concreta da função: quantas horas de digitação, quantos itens por minuto no caixa, quanto tempo com o braço levantado. O perito precisa dessa informação para responder se o trabalho contribuiu e em que grau. O guia como provar doença ocupacional mostra como reunir esses dados.
Como provar que a LER/DORT veio do trabalho
- Descreva a função com detalhesEscreva um relato do seu dia: o que faz, quantas vezes repete, por quanto tempo, com que pausas. Esse texto ajuda o médico, o advogado e o perito.
- Reúna os examesUltrassom, ressonância e eletroneuromiografia (exame dos nervos, muito usado no túnel do carpo) mostram a lesão e a evolução.
- Peça os documentos do trabalho e da saúdeO Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) reúne informações sobre atividades e exposições, mas pode não detalhar os riscos ergonômicos. Os Atestados de Saúde Ocupacional (ASOs) registram os exames ocupacionais e a conclusão de aptidão para a função. Prontuários, registros de queixas e avaliações ergonômicas ajudam a verificar o acompanhamento e as condições de trabalho.
- Identifique testemunhasColegas que faziam o mesmo serviço confirmam o ritmo e a falta de pausas.
- Prepare a períciaLeve todos os exames, explique os movimentos ao perito e, se possível, conte com assistente técnico (médico de confiança indicado pelo seu advogado) para acompanhar o exame.
Se a dor começou junto com a troca de função, a chegada de uma nova meta ou o corte de pessoal no setor, anote as datas. Essa coincidência no tempo é um dado que o perito considera.
Quanto tempo demora e quanto custa
O processo de LER/DORT depende da perícia, o que costuma alongar o andamento em relação a uma ação comum. O tempo varia conforme a vara e a agenda dos peritos, e ninguém sério promete data.
Atenção ao prazo: para pedir indenização por doença ocupacional, o prazo começa a contar quando o trabalhador fica sabendo, com certeza, que a lesão se estabilizou e qual é o tamanho da sequela, o que os tribunais chamam de ciência inequívoca da consolidação da lesão (TST, Tema 183). A data da saída e a regra geral dos últimos cinco anos não bastam, sozinhas, para concluir que o pedido está fora do prazo. Esse prazo também pode correr com o contrato em vigor, por isso as datas e os documentos do caso precisam ser analisados logo.
A primeira análise do seu caso é gratuita e você só paga se receber. Pelo WhatsApp, a equipe diz se há elementos para a ação e quais documentos buscar primeiro. Se o problema principal for a coluna e não os membros superiores, veja o guia de hérnia de disco causada pelo trabalho.
